ACORDO DE QUOTISTA

Apenas pense sobre essas situações e veja se você está vivenciando alguma delas:

- Dificuldades e desavenças na hora de definir remuneração, distribuição de dividendos (parte dos lucros da empresa) e outros benefícios vindos da empresa

- Está com vontade ou precisa sair da sociedade por qualquer que seja o motivo, mas não sabe como seria feita a precificação (Valuation) da empresa. Ou pior, já está no meio do processo de venda de sua participação e sente que o valor definido não é justo. Para quem será vendido? O sócio tem direito a preferência? Há venda conjunta (tag along)?

- A empresa “Ganhou” um sócio indesejado de fora da família devido a um regime matrimonial ou um testamento?

- Decisões importantes de investimentos são tomadas de forma unilateral, sem consenso de todos os sócios ou participação dos sócios?

- A contratação e nomeação a cargos não tem parâmetros e critérios claros de modo que as decisões pareçam sempre que são tomadas com base na intimidade e proximidade com o dono da empresa e não pela competência e merecimento da pessoa?

Essas e muitas outras situações acontecem recorrentemente nas empresas familiares e você não é o único que passa por elas. São decisões importantes que permeiam todo o sistema das empresas familiares indo desde a gestão, passando pela propriedade e até a família. Opiniões, interesses e estratégias muitas vezes são divergentes, criando complexas relações entre as pessoas envolvidas, que podem facilmente entrar em conflito.

No início dos empreendimentos, os sócios acreditando que estão de acordo com todas as questões importantes e que estão com seus interesses alinhados em relação a empresa não realizam nenhum acordo formal. Porém, o que acontece é que, quando surgem desentendimentos, as pessoas não têm pré visualizado os caminhos a serem seguidos para resolver tais desentendimentos.

Há alguns instrumentos, acordos e estruturas que podem ser utilizados para ditar as regras básicas de uma sociedade, sendo o contrato ou estatuto social um dos principais. No contrato social há cláusulas que identificam a qualificação, denominação, tipo jurídico de sociedade, seu objeto social, forma de integralização do capital social, localização, data de encerramento do exercício social, foro contratual, dentre outra que são como a certidão de nascimento da Pessoa Jurídica.

No entanto, muitas regras que vão reger o relacionamento entre os sócios no dia a dia da empresa ficam de fora dele. Para isso, utiliza-se o Acordo de Quotistas, que é um contrato celebrado entre os acionistas ou quotistas de uma organização para definirem, entre eles, como exercer os seus direitos de sócio, dando maior previsibilidade e estabilidade para a empresa. Esse acordo tem como objetivo regulamentar as relações profissionais e econômicas entre a família e a empresa, contemplando, de forma contingencial, questões que podem se tornar divisórias e conflitantes no futuro. Desse modo, há um maior alinhamento de interesses, assegurando a continuidade da empresa, sem prejudicar a convivência familiar. Caso não haja o acordo em vigor que ofereça dispositivos e procedimentos para minimizar e lidar com situações adversas, os sócios podem entrar em batalhas legais longas e dispendiosas.

As matérias imprescindíveis para um abrangente e completo Acordo de Quotistas são:

1) Direito de preferência na transferência de cotas

2) Direito e obrigação de venda conjunta

3) Critério de avaliação da Sociedade (Valuation)

4) Sucessão por causa mortis e definição sobre o regime matrimonial do empresário e dos seus filhos, assim como testamento do empresário e seus filhos

5) Quem pode trabalhar na sociedade e critérios de avaliação e seleção

6) Não competição (ao sair os sócios não podem dirigir ou fazer parte de outra sociedade cujo ramo de atividade será o mesmo da sociedade anterior)

7) Solução de divergências (apontar os problemas passíveis de surgirem em torno da família e da empresa, bem como a solução para eles)

8) Regras quanto à distribuição dos lucros

9) Quóruns de deliberação (aprovação de decisões)

10) Definição de quem administrará a organização

Apesar de o Acordo de Quotista ser um instrumento jurídico de suma importância, se for feito de forma impositiva sem o consenso ou o maior consenso possível em sua elaboração, não terá sua plena eficiência e eficácia na regulamentação das relações dos envolvidos na empresa. O processo para sua construção é, por muitos, considerado mais importante que o documento em si, visto que pontos divergentes que muitas vezes são deixados ocultos pelos familiares são trazidos à tona e se tornam pauta da discussão. Com isso, é possível que os familiares resolvam problemas antigos e mitiguem os futuros, passando a se conhecerem melhor e estarem todos de acordo com as decisões acordadas de modo que a união e harmonia geral sejam preservadas.

Nem sempre as discussões são fáceis e podem se tornar até mesmo hostis, assim, é importante que, caso necessário, busque auxílio externo em consultorias e profissionais especializados em empresas familiares. Além disso, é valido buscar conhecimento básico na teoria em livros (em parceria com a Amazon, temos diversos livros sobre empresa familiar para venda no nosso site), vídeos, artigos e qualquer outra fonte que seja confiável.

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Grande abraço!

Nilson Andrade Jr.